Orçamento Participativo das Escolas: procedimentos e prazos  

O  Orçamento  participativo  das  Escolas  tem  como  objetivo  contribuir  para  as  comemorações  do  Dia  do  Estudante  e  estimular  a  participação  cívica  e  democrática dos alunos, promovendo o seu espírito de cidadania e o diálogo, a  mobilização  coletiva  em  prol  do  bem  comum  e  o  respeito  pelas  escolhas  diferentes,  valorizando  a  sua  opinião  em  decisões  nas  quais  são  os  principais  interessados  e  responsáveis  e,  finalmente,  permitindo  o  conhecimento  do  mecanismo do voto.  Este  edital,  de  acordo  com  o  despacho  nº  436‐A/2017,  de  6  de  janeiro,  tem  como  finalidade  estabelecer  os  procedimentos  e  prazos  adequados  ao  desenvolvimento do processo formal de apresentação e discussão de propostas  de intervenção na escola, assim como de votação das referidas propostas.  

REGRAS PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS  

1. São  elaboradas  pelos  alunos  do  3.º  ciclo  do  ensino  básico  e/ou  do  ensino  secundário  

2. São subscritas individualmente, ou por um máximo de cinco alunos  

3. São  apoiadas  por,  pelo  menos,  5%  dos  alunos  da  ESEQ,  ou  seja,  por  60  alunos (vide formulário de propositura disponível no Moodle da ESEQ)  

4. Devem contribuir  para  uma  melhoria  pretendida  na  escola,  através  da  aquisição  de  bens  e  /ou  serviços  que  sejam  necessários  para  beneficiar  o  espaço escolar ou a melhoria dos processos de ensino‐aprendizagem e dos  quais possa beneficiar toda a comunidade escolar  

5. Não podem conter mais de 1.000 palavras  

6. Podem conter imagem ilustrativa  

7. Devem  referir  expressamente  a  sua  compatibilidade  com  outras  medidas  e/ou projetos em curso na ESEQ  

8. Devem conter‐se nos 1.183,00 euros disponíveis.  O  processo  será  coordenado  pela  professora  Maria  Lucília  Machado  Viana,  indicada para o cargo pelo Diretor, de acordo com o calendário que se anexa.  

Póvoa de Varzim, 31 de janeiro de 2017